Juristas argentinos criticaram o decreto assinado pelo presidente Javier Milei que endurece as regras migratórias e permite barrar a entrada ou expulsar estrangeiros acusados de promover “mensagens de ódio” contra cidadãos argentinos. Especialistas afirmam que a medida pode enfrentar questionamentos por suposta inconstitucionalidade e pelo uso de um decreto em vez da tramitação de um projeto no Congresso.
Clique aqui para participar de um dos nossos grupos no WhatsApp
Segundo o governo argentino, a decisão foi tomada em resposta a recentes manifestações consideradas hostis contra a Argentina. O texto também prevê punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais e reforça que pessoas que incentivem discriminação, violência ou ataques contra argentinos poderão ser impedidas de entrar no país ou expulsas.
“Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, afirmou o Gabinete da Presidência em comunicado oficial.
A medida, no entanto, recebeu críticas de especialistas em direito constitucional. Para juristas ouvidos pela imprensa argentina, o governo não demonstrou a existência de circunstâncias excepcionais que justificassem a adoção de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), instrumento utilizado pelo presidente para legislar sem a aprovação prévia do Congresso.
“O que é altamente questionável é o instrumento utilizado. Não havia circunstâncias excepcionais que impedissem o envio de um projeto de lei ao Congresso”, afirmou um advogado constitucionalista ao jornal argentino Clarín.
A deputada e ex-diretora nacional de Migrações, Florencia Carignano, também criticou a iniciativa e declarou que, caso outros países adotassem medidas semelhantes, o próprio presidente Javier Milei enfrentaria dificuldades para ingressar em diversas nações.
O decreto foi anunciado em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Argentina e Brasil, embora o governo argentino ainda não tenha divulgado todos os detalhes sobre a regulamentação e a aplicação prática das novas regras.
Clique aqui para acessar nossa página no Instagram
