Uma informação que voltou a circular nas redes sociais tem preocupado muitos motoristas: a de que pessoas com o “nome sujo” não conseguiriam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar do boato ser falso, existe uma situação envolvendo o CPF que realmente pode impedir a renovação do documento.
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Ao contrário do que dizem as publicações compartilhadas nas redes sociais, ter dívidas bancárias, parcelas atrasadas ou o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impede a renovação da CNH.
O que pode bloquear o procedimento é a situação cadastral do CPF junto à Receita Federal. Durante o atendimento, o sistema do Detran consulta automaticamente os dados do contribuinte e interrompe o processo caso existam inconsistências cadastrais ou restrições determinadas pela Justiça.
Entre as situações que podem impedir a renovação estão:
- CPF com pendência de regularização por falta de entrega obrigatória da declaração do Imposto de Renda;
- CPF suspenso devido a informações cadastrais incorretas ou incompletas;
- CPF cancelado ou considerado nulo pela Receita Federal;
- Determinação judicial que suspenda o direito de dirigir.
Além da renovação da CNH, essas pendências também podem impedir a emissão de segunda via do documento, alteração de categoria e atualização cadastral junto ao Detran.
Especialistas orientam que os motoristas verifiquem a situação do CPF antes do vencimento da habilitação para evitar contratempos. A legislação permite dirigir por até 30 dias após o vencimento da CNH, mas, caso o problema cadastral não seja resolvido dentro desse período, o condutor ficará impedido de renovar o documento e poderá sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro ao dirigir com a habilitação vencida.
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