Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo para que motoristas regularizem pendências financeiras referentes ao uso de pedágios eletrônicos no sistema free flow. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o prazo faz parte de uma medida excepcional do Conselho Nacional de Trânsito, que suspendeu temporariamente as autuações para permitir o pagamento das tarifas atrasadas.
Ao longo desta semana, o Ministério dos Transportes iniciou o envio de alertas pelo WhatsApp para condutores cadastrados que possuem débitos em aberto. As mensagens orientam sobre como regularizar a situação antes do encerramento do prazo oficial.
Para verificar se existem passagens pendentes, os motoristas devem acessar o aplicativo CNH do Brasil. A plataforma exibe a data em que o veículo passou pelo pórtico, a concessionária que administra a rodovia, o status da cobrança e o canal indicado para efetuar o pagamento, que ocorre diretamente pelos meios disponibilizados por cada operadora.
De acordo com a ANTT, a quitação das tarifas até o dia 16 de novembro permite cancelar o processo de infração e seus efeitos, abrangendo inclusive passagens anteriores ao período excepcional. Condutores que já pagaram multas relacionadas à inadimplência no pedágio eletrônico também têm a possibilidade de pedir o ressarcimento do valor ao órgão competente.
Conforme a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, a partir de terça-feira (17), qualquer passagem não quitada voltará a gerar autuação. A penalidade consiste em multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cada ocorrência registrada.
Implementado no país em 2023, o sistema free flow realiza a cobrança automática da tarifa por meio de pórticos equipados com sensores e câmeras, eliminando a necessidade de praças físicas de pedágio e permitindo que os veículos sigam viagem sem precisar reduzir a velocidade ou parar.
