Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços estruturais e desafios na efetividade da proteção
A Lei Maria da Penha completou exatos 20 anos de sanção. O marco jurídico mudou o combate à violência contra as mulheres no Brasil. O texto definiu regras claras contra agressões domésticas. Contudo, o país ainda enfrenta barreiras severas. A efetividade da proteção esbarra na subnotificação e no feminicídio.
O impacto histórico da legislação
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram um cenário grave. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios. O número representa alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde 2015, mais de 13 mil mulheres perderam a vida.
Para a advogada Luciane Mezarobba, a lei trouxe mudanças profundas. A violência deixou de ser um assunto privado. A regra superou a antiga máxima de que briga de casal não se mete a colher.
Ampliação dos tipos de violência
A legislação expandiu o conceito de agressão. O texto reconhece danos físicos, psicológicos e sexuais. A lista inclui também violência patrimonial e moral.
Atualizações recentes trouxeram novos conceitos. A violência vicária pune quem usa terceiros para atingir a vítima. Apesar desses avanços, a aplicação prática ainda falha, alerta a cientista política Bruna Camilo.
Descumprimento de medidas protetivas
O controle das ordens de afastamento apresenta falhas graves. No primeiro semestre, São Paulo registrou mais de 13 mil descumprimentos. O aumento foi de quase 19% em relação ao ano anterior.
Faltam equipes estruturadas para monitorar os agressores. Muitas vítimas abandonam o processo por falta de amparo. A sobrecarga nas delegacias agrava o problema diário.
O peso da cultura machista
Especialistas reforçam a necessidade de mudanças culturais. A sociedade ainda reproduz bases de misoginia. Delegacias especializadas precisam de acolhimento humanizado.
O combate exige rigor do sistema de justiça. A punição exemplar é indispensável, afirmam defensores dos direitos humanos. O desafio persiste após duas décadas de vigência da lei.
Fonte: Agência Brasil
