O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Pablo Marçal (PRTB), mantendo a condenação que o torna inelegível por oito anos. Com a decisão, a penalidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024 permanece válida, estendendo a inelegibilidade até 2032.
A condenação inicial decorre do chamado “campeonato de cortes”, estratégia em que apoiadores eram incentivados por meio de remuneração e brindes a produzir e disseminar vídeos de campanha nas redes sociais.
Além da inelegibilidade e de uma multa aplicada de R$ 420 mil, as investigações também apontaram irregularidades em impulsionamentos online. A decisão do TRE-SP preserva a integridade do processo eleitoral ao reprimir condutas que podem comprometer o equilíbrio da disputa, afirmaram os advogados representantes do PSB em nota oficial. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
