A Justiça catarinense condenou o Município de Balneário Piçarras a pagar indenizações por danos morais e estéticos após uma falha na prestação do serviço público de saúde que levou um adolescente à perda de um dos testículos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville.
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O caso aconteceu quando o jovem buscou atendimento na rede municipal apresentando fortes dores testiculares, náuseas e vômitos, mas recebeu diagnóstico inicial de possível hérnia, medicações sintomáticas e orientação para procurar um posto de saúde depois, sem investigação adequada para torção testicular. Com o agravamento do quadro, ele retornou à unidade e o problema foi finalmente identificado, mas já com necrose e perda da viabilidade do órgão, exigindo a realização de uma cirurgia de orquiectomia direita. A perícia judicial apontou falhas técnicas relevantes no primeiro atendimento, como a ausência de exame físico escrotal adequado e falta de encaminhamento emergencial, ressaltando que um médico diligente deveria ter considerado a torção testicular como prioridade diagnóstica, destacou o magistrado. Diante disso, o município foi condenado ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, em um processo que tramita sob sigilo de justiça.
Fonte : TJSC
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