Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Joinville na Câmara de Vereadores prevê a autorização para que agentes de trânsito do município utilizem instrumentos não letais de menor potencial ofensivo, como tasers (armas de choque), para defesa pessoal e segurança no trabalho. A proposta exige capacitação técnica para os profissionais e estabelece que o uso dos equipamentos só será permitido quando meios não violentos se mostrarem ineficazes.
Além do armamento não letal, a proposta legislativa inclui outras diretrizes para a categoria e para a Guarda Municipal, como a fixação da idade máxima de 35 anos para a participação em futuros concursos públicos do setor. O texto também prevê a criação de funções gratificadas e adicionais para a carreira dos agentes.
O projeto de lei segue em tramitação e análise pelas comissões do Legislativo municipal, com previsão de votação no plenário até o final deste ano em Joinville.
