Joinville cria centro para agilizar acordos entre moradores e prefeitura
Moradores de Joinville que enfrentam problemas com a Prefeitura, como demora em exames e cirurgias, cobranças de impostos ou pedidos de vagas em creches, passam a contar com uma alternativa mais rápida para resolver esses conflitos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou nesta terça-feira (28) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública Municipal (Cejusc Fazendário Municipal).
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O novo espaço foi criado para incentivar acordos entre cidadãos e a administração municipal, reduzindo a necessidade de processos judiciais que podem levar anos para serem concluídos.
Entre as demandas que poderão ser resolvidas no Cejusc estão pedidos relacionados à saúde pública, como consultas, exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos, além de questões envolvendo vagas em creches e matrículas escolares.
O centro também atenderá conflitos relacionados a IPTU, taxas municipais e outros serviços prestados pelo Executivo.
Durante a inauguração, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou a importância da iniciativa.
“Mais do que um novo espaço físico, o centro representa uma forma mais leve de enfrentar conflitos: por meio do diálogo e de respostas mais céleres para demandas que impactam a vida das pessoas.”
O Cejusc funcionará no Fórum Fazendário de Joinville. Em vez de aguardar toda a tramitação de um processo, as partes serão convidadas para audiências de conciliação conduzidas por mediadores capacitados.
Caso haja acordo, ele terá validade jurídica imediata, permitindo uma solução muito mais rápida para o cidadão.
A prefeita Rejane Gambin também ressaltou a importância da iniciativa.
“Esse é o nosso papel, encurtar distâncias, encurtar caminhos para que a gente possa, juntos, fazer cada vez mais e melhor.”
A inauguração da unidade também marcou os dez anos de funcionamento do Fórum Fazendário de Joinville e reuniu magistrados, representantes do Judiciário catarinense e autoridades municipais.
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