O Brasil iniciou uma nova disputa comercial internacional ao acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O pedido apresentado pelo governo brasileiro abre oficialmente o processo de solução de controvérsias da entidade e busca contestar as taxas aplicadas a produtos brasileiros.
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O governo brasileiro questiona as tarifas de 25% e de 12,5%, adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o Brasil, as medidas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e descumprem compromissos assumidos pelos norte-americanos no âmbito da OMC.
O pedido não representa uma decisão imediata contra os Estados Unidos. A primeira etapa é a realização de consultas bilaterais, período em que os dois países poderão negociar diretamente na tentativa de chegar a um acordo e encerrar o impasse sem a necessidade de julgamento.
As consultas podem durar até 60 dias. Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de especialistas independentes para analisar os argumentos apresentados pelas duas partes.
O grupo deverá avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos respeitam as normas internacionais de comércio, incluindo as regras previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
Após a análise, o painel poderá elaborar um relatório com recomendações. Se concluir que as medidas norte-americanas violam os acordos da OMC, a entidade poderá recomendar a retirada ou a adequação das tarifas.
Caso os Estados Unidos não cumpram uma eventual decisão, o Brasil poderá solicitar autorização para aplicar medidas compensatórias. Entre as possibilidades está a adoção de tarifas sobre produtos norte-americanos em valor equivalente aos prejuízos provocados pelas medidas contestadas, desde que haja autorização da organização.
Criada em 1995, a OMC é responsável por administrar acordos internacionais, acompanhar o cumprimento das regras do comércio global e atuar como espaço de negociação e solução de disputas entre os países membros.
O Brasil já participou de importantes processos na organização e acumulou decisões favoráveis em disputas comerciais contra grandes economias. O novo pedido representa mais um capítulo da atuação brasileira no sistema internacional de comércio.
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