Aprovação do Projeto de lei é essencial para o lançamento do edital de concessão do serviço público
O Município de Itajaí elaborou a regulamentação do subsídio para o novo transporte coletivo. O regramento legal permitirá a implantação de um sistema moderno, com capacidade para atender todos os bairros da cidade com preços de passagens acessíveis e a garantia das isenções de tarifas previstas em lei: 100% para idosos e deficientes e 50% para estudantes. Com os parâmetros de concessão de subsídios estabelecidos, serão garantidos os direitos fundamentais de todo cidadão, como o direito de ir e vir e a acessibilidade.
A regulamentação está estabelecida em Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana, para que os parlamentares participem deste último ato necessário antes do lançamento do edital. O texto prevê o aporte municipal de até R$ 334 mil mensais, se necessário, e os valores vão variar conforme os custos apresentados pela empresa vencedora de licitação, que será responsável pela concessão do transporte coletivo público em Itajaí. Hoje, o Município gasta em média o dobro do valor para a manutenção do sistema de transporte emergencial, em função das restrições da pandemia e da redução no número de passageiros. O processo licitatório buscará a proposta de menor valor apresentada, cuja empresa comprove capacidade técnica para executar o projeto nos próximos 20 anos.
O modelo aqui adotado tem referência em municípios como Porto Alegre, maior cidade do Sul do Brasil. Limeira e Piracicaba, cidades do interior paulista com o mesmo porte de Itajaí, também são exemplos na regulamentação do subsídio tarifário ao transporte público por meio de lei municipal. “O transporte coletivo é uma política pública e a subvenção estatal é um modelo adotado em todo o mundo para garantir a operacionalização do sistema e as gratuidades estabelecidas em lei”, contextualiza o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.
A retomada do transporte público, comprometida pelas restrições de distanciamento social e o constante aumento no preço do diesel, elevaram os custos do serviço, o que também justifica o investimento do Município. “Hoje estamos com uma média de 100 mil passageiros por mês e esperamos que o controle da pandemia e o fim das medidas de distanciamento diminuam os custos e aumentem o número de embarques”, analisa o secretário Lamim.
Os cálculos levantados pelos técnicos do Município de Itajaí apontam que um serviço com maior qualidade pode atrair maior número de novos passageiros e reverter o panorama econômico atual. A projeção é de superávit antes mesmo da primeira década de concessão, o que fará com que o repasse municipal não seja mais necessário.
Tarifas acessíveis e diferenciadas
Com a regulamentação do subsídio tarifário, os valores das passagens seguirão acessíveis à população e terão modelos diferenciados, um dos maiores benefícios do novo transporte coletivo público. A tarifa unitária terá os valores de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro, com direito a uma integração no período de uma hora. Os valores ficam abaixo das tarifas praticadas hoje em Porto Alegre (R$ 4,55) e Piracicaba (R$ 4,80), exemplos de gestão no transporte citados anteriormente.
O sistema permitirá ainda a tarifa diária para um número ilimitado de integrações e embarques durante o período de um dia. Esse modelo também possui variações para tarifas semanais e mensais com desconto sobre o valor diário. A tarifa teria o preço de R$ 6 no dia, R$ 36 por semana (com o custo de R$ 5,14 por dia) e R$ 156 no valor mensal (custo de R$ 5,13 ao dia).
Ampla cobertura
A proposta também garante o acesso universal ao transporte e propõe uma cobertura de 95% da área urbana de Itajaí. Baseado nas consultas populares e nos estudos técnicos, o novo modelo priorizará tarifa com preço justo, maior frequência de ônibus, viagens mais rápidas, novas opções de percursos, sistema de linhas integradas, atualização da frota, desenho universal, novos e mais locais de embarque e desembarque, bem como informações disponíveis e de fácil compreensão do sistema.
O edital propõe 24 novas estações de embarque com acessibilidade, wi-fi, totem informativo e integrado com bicicletas compartilhadas. Os estudos apontaram para sete tipologias de linhas: troncal; alimentador; circular; perimetral; industrial; rural; lazer e turismo.
– Linhas troncais: realizam os eixos principais da cidade com linhas a cada 15 ou 30 minutos.
– Alimentadoras: direcionarão para as linhas troncais com ônibus a cada 30 minutos.
– Circulares: realizarão trajetos locais, moduladas nos dois sentidos com linhas a cada meia hora.
– Perimetrais: terão linhas a cada uma hora e darão conta das áreas mais afastadas da cidade.
– Industriais: atenderão as zonas com grande número de indústrias na cidade.
– Rurais: focarão na zona rural de Itajaí.
– Lazer e turismo: atenderão as regiões das praias e turísticas no município.
Inovação e tecnologia na frota
A frota será composta por 44 ônibus, sendo 40 para operação e quatro reservas. Todos os veículos serão equipados com condições plenas de acessibilidade, rede de internet via wi-fi gratuito e equipados com ar-condicionado.
Inovação e tecnologia também são destaques do projeto. Os usuários poderão comprar passagens e receber informações sobre o sistema e o ônibus por aplicativo. Munidos de um smartphone, os passageiros ainda poderão acompanhar em tempo real os deslocamentos dos veículos, receber avisos e avaliar o condutor.
Itajaí Decide
Ferramenta de consulta popular criada pelo Município, o site Itajaí Decide foi um dos norteadores das propostas para concessão do transporte público municipal. Entre as escolhas dos itajaienses contempladas no edital está a prioridade para o pedestre na mobilidade urbana, a tarifa única com viagens ilimitadas, descontos e benefícios para usuários de transporte público, faixas exclusivas e prioritárias para ônibus e aplicativo para acompanhamento dos veículos.
O edital também leva em consideração o estudo elaborado pelo laboratório de Transporte e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a concessão de 20 anos do transporte público na cidade. Todo o trabalho é acompanhado, revisado e complementado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí.
A previsão é lançar o edital logo após a aprovação da lei na Câmara de Vereadores de Itajaí e da sanção do prefeito Volnei Morastoni.
