A partir deste sábado (21), os candidatos nas eleições municipais de 2024 não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante delito. Essa regra vale para os 15 dias antes do primeiro turno, que será no dia 6 de outubro.
A medida busca evitar que prisões sejam usadas para prejudicar a campanha dos candidatos.
Para os eleitores, a proibição de prisão começa cinco dias antes da eleição, a partir de 1º de outubro, também exceto em flagrante delito.
