Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (2) a nova ordem assinada pelo presidente Donald Trump que restringia a concessão de cidadania americana a crianças nascidas no país em determinadas situações. A decisão impede, por enquanto, que o governo coloque a medida em prática enquanto o caso é analisado pela Justiça.
A liminar foi concedida pela juíza Deborah Boardman após um pedido apresentado por grupos de defesa dos imigrantes. A magistrada classificou a nova ordem como “sem precedentes”.
O decreto, assinado por Trump em 6 de agosto, tem como um dos principais alvos o chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país e, dessa forma, garantir a cidadania americana aos filhos.
A medida também prevê restrições em outras situações. Entre elas estão filhos de pessoas que trabalham para governos estrangeiros nos Estados Unidos, casos envolvendo fraude ou transações comerciais com o objetivo de obter cidadania e crianças cujos pais sejam classificados pelo governo como “inimigos estrangeiros”.
Decisão ocorre após nova ação na Justiça
Os grupos CASA e Asylum Seeker Advocacy Project voltaram a recorrer à Justiça após Trump assinar a nova ordem. As organizações representam, em uma ação coletiva, bebês que poderiam ser afetados caso a medida entrasse em vigor.
Inicialmente, Boardman havia negado, em 28 de agosto, um pedido para suspender a nova ordem. Na ocasião, a juíza considerou que o decreto ainda não fazia parte do processo aberto contra a primeira tentativa do governo de restringir a cidadania por nascimento.
Os grupos então solicitaram a inclusão da nova medida no processo anterior. O pedido foi aceito pela magistrada, que passou a analisar novamente a possibilidade de bloquear a ordem.
Desta vez, Boardman decidiu suspender a medida. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumentou que a suspensão não seria necessária, uma vez que as agências federais ainda não haviam publicado as regras e orientações para definir como o decreto seria aplicado.
A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada pelo governo Trump.
Trump já havia tentado restringir cidadania por nascimento
A nova ordem representa mais uma tentativa do presidente americano de limitar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
Em janeiro, Trump havia assinado outro decreto com objetivo semelhante. Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a medida, após uma disputa judicial que envolveu diferentes instâncias.
Ao assinar as novas ordens em agosto, Trump afirmou que o chamado “turismo de nascimento” representa uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional.
O governo sustenta que a decisão da Suprema Corte deixou espaço para restrições em situações específicas previstas na legislação e na jurisprudência americana.
Entre as categorias atingidas pela nova ordem estão filhos de mulheres que entram nos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz, familiares de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras e filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”.
A medida também prevê mudanças relacionadas a crianças nascidas em territórios americanos, como Porto Rico. Nesse caso, porém, seria necessária uma alteração na legislação pelo Congresso dos Estados Unidos.
