A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1. O projeto obteve aval em votação simbólica no colegiado, que contava com a presença de 27 parlamentares no momento da deliberação.
Com o parecer favorável sob relatoria do senador Omar Aziz, a matéria segue para apreciação do plenário da Casa legislativa. O texto precisará ser votado em dois turnos consecutivos e alcançar o apoio de pelo menos 49 senadores para garantir a aprovação definitiva.
A sessão deliberativa do plenário foi finalizada na noite de quarta-feira (02) sem a apreciação da matéria, permanecendo pendente a definição da data de votação pelos líderes partidários. Os senadores aprovaram ainda um regime especial de tramitação para a proposta, mecanismo que possibilita encurtar prazos de discussão e pauta caso haja consenso entre as bancadas.
A proposta estabelece a redução do teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. O cronograma prevê cinco dias de atividade profissional para dois dias de descanso remunerado, com prioridade para que uma das folgas ocorra aos domingos.
Durante a deliberação na comissão, quatro parlamentares formalizaram posição contrária ao parecer: os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. Caso alcance aprovação sem novas alterações no plenário do Senado, a emenda será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, após ter superado a fase de votação na Câmara dos Deputados no fim de maio.
