O Banco Central implementou nesta terça-feira (1º) uma nova regra para o Pix que altera o prazo para contestações relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A partir de agora, o prazo, que anteriormente era de 30 dias, pode chegar a até 80 dias em determinadas situações. A mudança amplia o período para que consumidores, comerciantes e prestadores de serviços apresentem documentos que comprovem a legitimidade de uma transação.
Entre as provas que podem ser apresentadas estão notas fiscais, comprovantes de venda, registros de entrega de produtos e documentos relacionados à prestação de serviços.
Mudança busca combater fraudes
O MED foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em determinadas situações de fraude envolvendo o Pix. O mecanismo, porém, não funciona como um simples cancelamento de compras.
A ampliação do prazo busca dificultar golpes em que uma pessoa realiza uma compra, recebe o produto ou serviço e posteriormente tenta utilizar o mecanismo de devolução para recuperar o dinheiro.
É importante destacar que a contestação não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente. As instituições financeiras continuam responsáveis pela análise de cada caso.
Outras mudanças no Pix
O Banco Central também prevê outras alterações no sistema de pagamentos instantâneos. A partir de outubro, por exemplo, deverá ser retirado o limite fixo de R$ 500 para pagamentos por Pix por aproximação, que passará a seguir os limites definidos para as demais transações do usuário.
Outra novidade permitirá acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro quando valores relacionados a uma fraude forem transferidos para diferentes contas, aumentando a possibilidade de rastreamento e recuperação dos recursos.
Os limites de segurança para transferências realizadas por dispositivos ainda não cadastrados pelo cliente continuam valendo.
A recomendação é que os usuários mantenham atenção redobrada ao realizar transferências e guardem comprovantes e documentos relacionados às operações.
