Casos de mulheres que mataram seus companheiros após anos de violência doméstica levantam debates sobre os limites da legítima defesa e os desafios enfrentados para comprovar que a reação ocorreu diante de uma ameaça à própria vida.

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Relatos como os de Milene Otani Vasconcellos Alves, de 38 anos, e Úrsula Ricardo Francisco mostram situações em que as mulheres afirmam ter agido para sobreviver após episódios de agressão e ameaças.

Milene contou à polícia que, em 2024, durante uma agressão dentro de casa em Santo André (SP), percebeu que poderia morrer. Segundo seu relato, após ser atacada pelo companheiro Rafael, pegou uma faca na cozinha e desferiu um golpe contra ele.

Antes do episódio, ela afirmou que já havia sofrido outras agressões e chegou a solicitar uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, mas decidiu reatar o relacionamento. Um mês após o retorno do companheiro para casa, ocorreu a morte.

O caso ainda está em análise e poderá ou não se transformar em processo judicial, dependendo da decisão do Ministério Público.

Outro caso citado é o de Úrsula Ricardo Francisco, de Nova Iguaçu (RJ), que matou o marido, um policial militar, em 2008. Segundo ela, a decisão ocorreu após uma ameaça em que ele teria dito que mataria ela, o filho e depois tiraria a própria vida.

Úrsula afirmou que utilizou uma arma que havia aprendido a manusear com o próprio marido. Após quase uma década de espera pelo julgamento, ela foi absolvida pela Justiça.

A legítima defesa é prevista no Código Penal brasileiro e pode afastar a punição quando uma pessoa reage a uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando meios considerados necessários e proporcionais.

Especialistas explicam que, em casos envolvendo violência doméstica, a análise costuma considerar todo o histórico da relação, incluindo ameaças, agressões anteriores, pedidos de ajuda, medidas protetivas e o contexto de controle e abuso.

Segundo a promotora de Justiça Chimelly Marcon, situações de violência doméstica muitas vezes não envolvem apenas episódios isolados, mas um processo contínuo de agressões, ameaças e dependência emocional.

Mesmo assim, mulheres que matam seus companheiros geralmente respondem inicialmente por homicídio, já que a alegação de legítima defesa precisa ser analisada durante o processo.

A avaliação da Justiça depende de diversos fatores, como as provas apresentadas, a investigação realizada e a compreensão sobre as circunstâncias que levaram ao ato.

Fonte: BBC NEWS

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