O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tomou medidas legais contra a administração municipal de Ilhota (SC), acusando a gestão do prefeito, conhecido como DIDA (MDB), alguns de seus secretários de improbidade administrativa, em decorrência de um suposto enriquecimento ilícito de servidor público
Conforme informações inicialmente divulgadas pelo @portalilhota, a ação civil pública destaca que a gestão do prefeito DIDA e seus secretários estariam envolvidos em facilitação e conivência com a incorporação indevida de recursos ao patrimônio de um servidor.
Segundo menciona o @portalilhota, de acordo com a promotora de Justiça Sandra Faitlowicz Sachs, que lidera o caso, há indícios de que esse servidor auferiu indevidamente uma quantia significativa a título de horas extras, totalizando um valor aproximado de R$124.848,10, sem apresentar qualquer comprovação de sua jornada de trabalho, tanto regular quanto extraordinária. Tais valores, conforme apontado, foram incorporados ao seu patrimônio às custas do erário público, o que configura uma possível violação da Lei de Improbidade Administrativa.
O caso ganha ainda mais destaque quando é revelado que esse servidor possui laços familiares diretos com o prefeito da cidade, conforme depoimento prestado, onde ele declara que sua mãe é irmã do chefe do Executivo Municipal.
Além desse servidor, é importante notar que outros funcionários públicos dentro da administração municipal de Ilhota também compartilham desse mesmo laçoe sanguíneo com o prefeito e embora não seja necessariamente uma infração, essa situação levanta questionamentos sobre possíveis favorecimentos e nepotismo dentro da gestão pública local.
A presença de parentes diretos ocupando cargos dentro da administração municipal pode suscitar preocupações sobre imparcialidade e transparência na tomada de decisões e distribuição de recursos. Essa questão, portanto, merece ser analisada com cautela, considerando os princípios éticos e legais que regem a gestão pública.
Os documentos apresentados ao Ministério Público sugerem que desde janeiro de 2016 até outubro de 2018, esse servidor já estaria recebendo remuneração extra de forma questionável.
Os secretários municipais, segundo o MP-SC, são acusados de facilitar e contribuir para a incorporação indevida de valores ao patrimônio desse servidor, autorizando horas extras sem fiscalização adequada, cientes de sua natureza irregular, o que vem a ser caracterizado como prevaricação.
Diante disso, o Ministério Público solicita o recebimento da ação civil pública e a notificação dos envolvidos para apresentarem suas manifestações por escrito. As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas aos responsáveis, caso seja comprovada a culpabilidade.
Este caso evidencia a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, bem como a necessidade de combater qualquer forma de enriquecimento ilícito às custas dos recursos públicos, especialmente quando há suspeitas de favorecimento baseado em laços familiares.
O desdobramento deste processo judicial será acompanhado de perto pela sociedade, em busca de justiça e integridade na administração municipal de Ilhota.
