A Prefeitura de Ilhota restabeleceu o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 especificamente para o cargo de Procurador. Com a retomada da vigência, os candidatos aprovados poderão ser convocados e nomeados até 3 de setembro de 2028, ressalvadas as hipóteses legais de prorrogação.
O prazo de validade do concurso estava suspenso em razão da tramitação do Mandado de Segurança nº 5000963-62.2024.8.24.0025.
Segundo a Prefeitura, a suspensão foi encerrada após a desistência do impetrante, o que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito.
Dessa forma, um novo período de validade de dois anos passa a ser contado a partir de 3 de setembro de 2026, estendendo-se até 3 de setembro de 2028.
A medida é específica para o cargo de Procurador e garante a continuidade da validade do certame para fins de convocação e nomeação dos candidatos aprovados.
De acordo com a administração municipal, a publicação do comunicado tem como objetivo dar ciência aos candidatos e assegurar publicidade e transparência sobre o restabelecimento da vigência do concurso.
