A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por identificar cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão, anunciada nesta terça-feira (25), é diferente da medida adotada contra o Discord, que teve as transmissões ao vivo suspensas preventivamente no Brasil.
A principal diferença está na natureza das duas decisões. No caso do TikTok, a ANPD concluiu que houve violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplicou uma sanção. Já no Discord, a agência ainda está conduzindo a fiscalização e determinou a suspensão da função de lives como medida preventiva para reduzir riscos envolvendo menores de idade.
O que aconteceu com o TikTok?
A ANPD identificou cinco infrações em duas formas de acesso ao TikTok: o chamado “feed sem cadastro”, que permite assistir aos vídeos sem criar uma conta, e o “feed com cadastro”.
No acesso sem cadastro, foram apontados problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base legal adequada e à ausência de medidas suficientes para impedir esse tratamento.
No acesso com cadastro, a agência identificou irregularidades no uso de dados desse público para a criação de contas e também considerou insuficientes as medidas adotadas para evitar que crianças e adolescentes se cadastrassem na plataforma.
A quinta infração foi identificada nas duas modalidades de acesso. Segundo a ANPD, o TikTok não conseguiu demonstrar que adotava medidas eficazes e suficientes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.
Como parte do plano de conformidade, a plataforma deverá reforçar a proteção de menores. Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas, aplicadas automaticamente a usuários com menos de 16 anos, e filtros mais rigorosos para limitar o acesso a conteúdos inadequados.
O TikTok terá dez dias úteis, contados a partir da notificação, para recorrer da decisão.
Por que o Discord teve as lives suspensas?
No caso do Discord, a ANPD determinou a suspensão da função “Go Live”, usada para realizar transmissões ao vivo dentro da plataforma.
A medida não representa, neste momento, uma multa ou uma conclusão definitiva de que o Discord cometeu infrações. Trata-se de uma ação preventiva adotada enquanto a fiscalização continua, diante dos riscos identificados para crianças e adolescentes.
A decisão ocorreu após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A ANPD afirmou que não descarta aplicar uma multa ao Discord posteriormente, caso sejam constatadas irregularidades durante o processo de fiscalização. De acordo com o ECA Digital, a penalidade pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
Por que o Discord não foi bloqueado completamente?
A ANPD optou por suspender apenas as transmissões ao vivo, em vez de determinar o bloqueio total da plataforma.
Segundo Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD, ouvido pelo g1 no início deste mês, um bloqueio completo exigiria uma ação judicial. Como a agência precisava adotar uma providência urgente, a suspensão de uma funcionalidade específica foi considerada uma alternativa mais imediata.
Qual é o papel da ANPD?
A ANPD é a autoridade federal responsável pela fiscalização e aplicação das normas de proteção de dados pessoais e privacidade no ambiente digital. Sua atuação inclui a fiscalização da LGPD e, mais recentemente, também do ECA Digital, que estabelece regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Assim, embora as duas decisões envolvam a segurança de menores, elas estão em momentos diferentes: o TikTok foi multado após a identificação de infrações à LGPD, enquanto o Discord teve uma função suspensa preventivamente durante uma investigação que ainda está em andamento.
Além disso, as duas decisões são independentes. A multa aplicada ao TikTok não tem relação com o caso que levou à suspensão das lives do Discord.
