A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou uma proposta de regulamentação para formalizar uma taxa sem precedentes, superior a US$ 100 mil, aplicada sobre a concessão de novos vistos H-1B voltados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A cobrança havia sido instituída temporariamente no ano passado por meio de proclamação presidencial, mas teve sua aplicação suspensa após decisões da Justiça federal norte-americana, segundo informações divulgadas pelo
A medida, encaminhada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) ao Federal Register, fixa o valor exato da taxa em US$ 103.265 por solicitação. Com a abertura de um período de 30 dias para consultas e comentários públicos, a regulamentação definitiva pode ser concluída até o final do ano, buscando dar caráter permanente à exigência antes do término da ordem temporária.
O visto H-1B é amplamente utilizado por empresas dos setores de tecnologia, educação e pesquisa para a contratação de profissionais com formação universitária ou pós-graduação em áreas especializadas. Historicamente, as taxas de solicitação variavam entre US$ 2.000 e US$ 5.000. Entidades empresariais, como a Câmara de Comércio dos EUA, contestam a cobrança na Justiça, sustentando que o Poder Executivo não possui autoridade para impor novos impostos ou inviabilizar o programa aprovado pelo Congresso.
Em contrapartida, o governo defende que o aumento expressivo busca coibir abusos e priorizar a contratação de trabalhadores locais, incentivando as empresas a investir na mão de obra norte-americana.
