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Dia da Consciência Negra é feriado nacional nesta sexta-feira; entenda as regras da folga

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Nesta sexta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que integra oficialmente o calendário de feriados nacionais em todo o território brasileiro. A celebração faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, reconhecido como símbolo da resistência da população negra contra a escravidão no país.

Embora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tenha sido instituído em 2011 pela Lei nº 12.519, a definição sobre a folga ficava anteriormente a cargo de estados e municípios. Esse cenário mudou com a sanção da Lei nº 14.759, de dezembro de 2023, que transformou o dia 20 de novembro em feriado nacional em todas as unidades da federação a partir de 2024. Para o ano de 2026, a data está confirmada entre os dez feriados nacionais estabelecidos pela Portaria nº 11.460 do Ministério da Gestão e da Inovação.

Além de marcar a história de resistência, a data promove o debate público sobre o enfrentamento ao racismo e suas consequências sociais. Conforme destaca o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), a reflexão proposta pelo feriado reforça que o combate à discriminação racial exige ações contínuas e permanentes ao longo de todo o ano.

Mesmo sendo um feriado nacional, serviços essenciais e determinados setores econômicos podem manter o funcionamento normal nesta sexta-feira. Na iniciativa privada, os trabalhadores convocados para atuar na data têm direito ao pagamento do dia em dobro ou à concessão de folga compensatória, de acordo com a legislação trabalhista e os acordos coletivos de cada categoria.

No serviço público, o expediente segue os calendários e determinações administrativas de cada órgão federal, estadual ou municipal. Já os profissionais que atuam em regime de escala devem observar as regras específicas previstas em seus contratos de trabalho ou convenções coletivas.