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Prefeitura de Ilhota institui o zoneamento escolar e fixa diretrizes para o transporte público

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A Prefeitura Municipal de Ilhota publicou o Decreto nº 260/2026, assinado pelo prefeito Joel José Soares, que institui o zoneamento escolar e disciplina a organização, o planejamento e a racionalização do transporte escolar no município. A medida visa adequar o atendimento frente ao crescimento da Rede Municipal de Ensino e à abertura de novas unidades educacionais.

A criação das escolas de referência regionais busca otimizar os itinerários da frota, definir a unidade escolar com base no endereço do aluno, eliminar trajetos desnecessários, aprimorar a distribuição da demanda nas salas de aula e assegurar a eficiência dos recursos públicos.

O serviço atende alunos da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes pública municipal e estadual. Entre as regras fixadas, destaca-se que a matrícula realizada por opção da família em unidade fora da sua área de residência não garantirá oferta de transporte escolar, não sendo criadas ou alteradas rotas para esses casos.

Em situações de mudança de endereço, a transferência do estudante para a nova escola de referência deve ser observada; caso a família opte pela permanência na escola antiga, o deslocamento será de responsabilidade dos pais. A apresentação de comprovante de residência atualizado é obrigatória na matrícula ou rematrícula, e a prestação de informações falsas acarretará o cancelamento do benefício, além de sanções legais. Se não houver vaga na unidade de referência do zoneamento, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar o transporte para outra escola com rota e capacidade disponíveis.

O mapeamento da Pré-Escola estabelece o CEI Professora Gianna para os loteamentos Schneider, Primavera, Ilha Bela e Barra; o CEI Vó Varda para Cidade Nova, Jardim Europeu, Deschamps, Minas e localidade Dona Elsa (sentido São João); o CEI Vó Rosa para Missões e Boa Vista; o CEI Chapeuzinho Vermelho para o Loteamento São Leopoldo; o CEI Tia Flor para o Barranco Alto; e o CEI Maria Terezinha Hammes Schmitz para Baú Central, Braço do Baú e Alto Braço do Baú.

No Ensino Fundamental da Rede Municipal, a Escola Modular atenderá os loteamentos Schneider, Primavera, Ilha Bela e Barra. A Escola Municipal Domingos José Machado atenderá Ilhotinha, Boa Vista, Missões (até a rótula da Associação) e o Centro (1º ao 5º ano). A Escola Municipal José Elias de Oliveira abrangerá o Loteamento Cidade Nova (1º ao 5º ano), Jardim Europeu, Deschamps, Minas, Missões (da rótula da Associação em sentido a Juventino) e localidade Dona Elsa (sentido São João). A Escola Municipal Pedro Teixeira de Melo atenderá do Pré ao 5º ano no Alto Baú e Baú Seco, enquanto a Escola Municipal Alberto Schmitt cobrirá toda a margem esquerda (exceto Pedra de Amolar) e as turmas do 6º ao 9º ano provenientes do Alto Baú e Baú Seco.

Pela Rede Estadual, a Escola de Educação Básica Marcos Konder responderá pelo Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) dos bairros Centro, Vila Nova e Cidade Nova, e pelo Ensino Médio de toda a extensão do município de Ilhota, incluindo as margens direita e esquerda.