A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de controle e supervisão parental no ambiente digital. A declaração foi feita no evento “Conectar é preciso, proteger é essencial”, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), a ANPD passou a ter papel regulatório, orientativo e fiscalizador para garantir ferramentas gratuitas e acessíveis de controle parental oferecidas pelas plataformas.
Destaques da declaração:
- Papel da família: A diretora ressaltou que a proteção no ambiente doméstico é fundamental. Ela comparou deixar uma criança navegado sem supervisão a permiti-la andar sozinha em uma rua perigosa.
- Acordos de tela e conteúdos: Destacou a relevância de pactuar limites de tempo de uso e restringir conteúdos inadequados para a faixa etária.
- Controle de idade e vinculação de contas: A legislação prevê que a simples autodeclaração de idade não basta. O ECA Digital exige a vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais.
- Combate a práticas manipulativas: A ANPD atua para inibir arquiteturas de plataformas e ofertas que promovam o uso compulsivo ou a coleta excessiva de dados pessoais de jovens.
No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), alertou que o cyberbullying já atinge cerca de 40% das crianças e adolescentes no país, estimando em 16 milhões o número de vítimas dessa prática.
