A Prefeitura de Gaspar encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa criar o ‘Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar’. A proposta busca apoiar as famílias da rede municipal de ensino na aquisição do vestuário dos estudantes, com previsão de implantação para o ano letivo de 2027.
O projeto estabelece um modelo padrão de uniforme com as cores municipalistas para todas as escolas da rede, substituindo a exigência de padrões individuais por educandário. O benefício será concedido por meio de cartão magnético ou digital em nome do aluno ou responsável, com saldo destinado exclusivamente para compras no comércio local credenciado. Serão atendidos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e turmas de pré-escola.
O crédito anual permitira a escolha de até cinco peças de vestuário por estudante, como camisetas, jaquetas e calças. Os saldos não utilizados até 31 de outubro retornarão ao caixa do município, e o benefício poderá ser suspenso em casos de transferência para fora da rede municipal ou faltas injustificadas. A gestão do sistema será realizada por empresa especializada contratada por licitação em Gaspar.
