O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Após a votação em primeiro turno, a matéria poderá ter sua tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento de quebra de interstício articulado pela liderança do governo, permitindo que os dois turnos de votação ocorram na mesma data. Para aprovação definitiva, o texto necessita do apoio de no mínimo 49 senadores em cada turno.
A proposta prevê a redução gradativa da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, acompanhada do aumento do repouso semanal remunerado para dois dias, sem prejuízo aos salários vigentes. A transição estipulada no texto ocorrerá em duas fases: redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda e alteração final para 40 horas no prazo de um ano e dois meses. Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão regulamentar flexibilizações na jornada diária e compensações de horários para setores com demandas específicas.
Setores como o comércio, os serviços e a indústria de transformação figuram como os mais afetados pelas mudanças operacionais, exigindo adequações de escalas de revezamento e uso de bancos de horas, especialmente em estabelecimentos de funcionamento contínuo. Por outro lado, profissões com jornadas regulamentadas abaixo das 40 horas semanais, servidores públicos e cargos de confiança não sofrerão alterações diretas na rotina de trabalho.
