Os condutores com 50 anos ou mais devem ficar atentos às normas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. A legislação prevê a possibilidade de atualização automática do documento para motoristas que cumprem critérios específicos, embora o recurso apresente limitações para essa faixa etária.
A medida visa simplificar os procedimentos administrativos de habilitação no país. Para ter acesso à renovação simplificada, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter registrado infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Além disso, a manutenção do exame médico de aptidão física e mental permanece obrigatória.
Para a faixa etária entre 50 e 69 anos, cuja CNH possui validade máxima de cinco anos, a legislação estabelece que a renovação automática pode ser utilizada apenas uma única vez. No vencimento subsequente, o motorista deverá realizar o processo no formato convencional. Já os condutores com 70 anos ou mais não têm acesso ao benefício, mantendo a obrigatoriedade do procedimento padrão e a validade regular do documento por até três anos.
Os motoristas que cumprem os requisitos e realizam a etapa médica podem acessar o documento atualizado por meio do aplicativo oficial. Já a emissão da versão física permanece atrelada ao pagamento da taxa estadual correspondente junto ao órgão de trânsito.
