A Justiça Eleitoral retomou o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país após a conclusão das eleições. A reabertura dos serviços permite que os eleitores realizem procedimentos como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e quitamento de pendências tanto de forma presencial quanto por meio dos canais digitais.
Os eleitores que já possuem a biometria cadastrada podem realizar a maioria das solicitações pela internet, utilizando a plataforma de Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título. Entre as opções disponíveis online estão a consulta da situação eleitoral, a emissão da certidão de quitação, o pagamento de multas, a justificativa de ausência às urnas e a alteração de dados cadastrais ou de local de votação.
Por outro lado, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais é obrigatório para a emissão do primeiro título por pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico, assim como para a coleta da biometria ou pedidos de transferência e revisão cadastral de quem não realizou o registro das impressões digitais.
Em relação à ausência nas votações de 2026, o prazo para apresentação de justificativa sem a cobrança de multa é de até 60 dias após cada pleito. Para o primeiro turno, o prazo limite encerra em 3 de dezembro, enquanto para o segundo turno a data final é 24 de dezembro. Caso a justificativa não seja formalizada no período estipulado, haverá incidência de multa, que pode ser paga via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou Pix nos próprios canais digitais.
A falta de regularização eleitoral impede a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, documento exigido para a posse em cargos públicos, matrícula em instituições de ensino superior públicas e emissão de passaporte. Os cartórios eleitorais em Santa Catarina atendem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, e informações detalhadas sobre os locais de atendimento podem ser consultadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
