Em uma votação histórica realizada na noite desta quarta-feira (14), o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra o modelo de trabalho de seis dias de atividade para um de descanso (escala 6×1). A medida também estabelece a redução da jornada máxima semanal no Brasil de 44 para 40 horas, mantendo a irredutibilidade salarial.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações — bem acima dos 49 votos necessários para a aprovação de emendas constitucionais. O único voto em oposição foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar à análise dos deputados e segue diretamente para a promulgação.
Regra de transição
A nova legislação prevê uma implementação gradual ao longo de 14 meses. As mudanças passam a valer no seguinte cronograma:
- Após 60 dias da promulgação: Adoção obrigatória da escala 5×2 (dois dias de descanso remunerado por semana) e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
- Após 12 meses do primeiro prazo: Redução definitiva da jornada semanal para o limite de 40 horas.
Impacto e conjuntura
A aprovação é tida como a alteração trabalhista de maior alcance na Constituição desde 1988. Levantamentos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a mudança deve beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores em todo o país — incluindo 22 milhões de empregados formais sob o regime celetista e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que cerca de 80% dos vínculos de trabalho celetistas com jornadas acima de 40 horas possuem remuneração de até dois salários mínimos, concentrando-se predominantemente nos setores de comércio, serviços e indústrias de transformação.
