A Justiça de Santa Catarina manteve a indisponibilidade de imóveis do ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa, e determinou que os oito condenados na Operação Travessia respondam pela reparação de R$ 2,36 milhões por danos materiais e danos morais coletivos.
Além das medidas patrimoniais, Douglas Elias da Costa foi condenado a 30 anos, cinco meses e 25 dias de prisão. A decisão também prevê a perda de funções públicas e a proibição de exercer cargo público por oito anos após o trânsito em julgado.
Oito pessoas foram condenadas
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou oito pessoas investigadas na Operação Travessia. O grupo era formado pelo ex-prefeito, dois ex-secretários municipais, um ex-diretor de Patrimônio, um engenheiro civil da prefeitura e três empresários.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os envolvidos foram responsabilizados por crimes relacionados à construção de uma ponte sobre o rio Itajuba.
Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude em licitação, irregularidades em contrato administrativo, peculato e lavagem de dinheiro.
O valor determinado para reparação é de R$ 2,36 milhões, sendo R$ 1,86 milhão referente aos danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Ex-prefeito é apontado pelo MPSC como líder do grupo
De acordo com o MPSC, as investigações apontaram que o ex-prefeito ocupava posição hierárquica superior aos demais servidores envolvidos e teria comandado o grupo. Ele também era responsável pela nomeação de ocupantes de cargos comissionados, incluindo os dois secretários municipais.
Os outros sete réus também receberam penas de reclusão. Todos perderam cargos ou funções públicas e ficarão impedidos de exercer função pública por oito anos após o trânsito em julgado das condenações.
Investigação começou em 2023
A apuração começou em fevereiro de 2023, após a abertura de um procedimento investigatório criminal pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.
Posteriormente, o caso passou a contar com apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Em janeiro de 2024, a Operação Travessia foi deflagrada com o cumprimento de oito mandados de prisão e 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJSC.
A defesa de Douglas Elias da Costa foi procurada pelo ND Mais, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
