A Prefeitura de Ilhota realizará, no dia 30 de setembro de 2026, duas audiências públicas para apresentar informações sobre as metas fiscais do Município e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. Os encontros começam às 17h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhota, no Centro.
A participação é aberta aos vereadores e à população. Durante a primeira audiência, o Poder Executivo apresentará a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 4º bimestre de 2026, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na sequência, será apresentado o relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2026 do Fundo Municipal de Saúde. O documento reúne informações sobre a execução das ações e a utilização dos recursos públicos destinados à saúde municipal.
A prestação de contas segue as regras previstas no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece normas para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação de recursos na área da saúde.
As audiências públicas permitem que a população acompanhe a situação financeira do Município e tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência da administração municipal.
Serviço
O quê: Audiências públicas sobre as metas fiscais e o relatório do Fundo Municipal de Saúde
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: a partir das 17h30
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhota
Endereço: Rua Bertoldo Simon, nº 98, Centro – Ilhota/SC
