O Congresso Nacional prepara uma semana decisiva com a análise de temas de grande impacto econômico e social, integrando o esforço concentrado de deputados federais e senadores antes do período eleitoral. Entre os destaques em debate estão a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, o fim do imposto de importação para compras no exterior de até 50 dólares e as diretrizes orçamentárias do governo federal.
Na pauta trabalhista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na quarta-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O relator no Senado, Omar Aziz, emitiu parecer favorável mantendo a redação vinda da Câmara para agilizar a tramitação, que ainda precisará passar por dois turnos de votação em plenário.
Paralelamente, a comissão mista do Congresso inicia nesta segunda-feira (31) a análise da Medida Provisória que trata da isenção tributária para encomendas internacionais de pequeno valor, sob relatoria da senadora Leila Barros. A proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
Na Câmara dos Deputados, a agenda legislativa contempla medidas provisórias voltadas a mototaxistas e entregadores por aplicativo, com facilitação de crédito para aquisição de veículos elétricos e simplificação de exigências operacionais. Os parlamentares também avaliam incentivos ao setor de oncologia, saúde da pessoa com deficiência e o Plano Nacional de Cultura.
No Senado Federal, os debates concentram-se na Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública, focada na integração de órgãos policiais e regras de custeio, além de incentivos para centros de processamento de dados e regulação de minerais estratégicos. A semana encerra com o recebimento da proposta orçamentária da União para o próximo exercício financeiro, que detalhará as receitas, despesas e metas fiscais do país.
