O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na manhã desta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro catarinense Marco Buzzi. Afastado das funções desde fevereiro, ele é acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres.
Segundo informações divulgadas sobre o julgamento sigiloso, a comissão responsável pelo processo defende a aplicação da penalidade máxima de perda do cargo, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido parecer anterior sugerindo a aposentadoria compulsória.
O desfecho do caso ocorre na esteira de recentes mudanças regulatórias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que retirou a aposentadoria compulsória da lista de punições administrativas para magistrados em conformidade com a Reforma da Previdência, informaram veículos de imprensa. Para que ocorra a condenação, são necessários ao menos 17 votos favoráveis entre os 31 ministros que compõem a corte.
