O governador Jorginho Mello assinou o decreto que deixa claro: cães da raça pit bull e seus derivados não podem mais circular ou permanecer em locais públicos, como ruas, praças, parques e áreas próximas a escolas e hospitais. A regulamentação também determina a castração obrigatória dos animais a partir dos seis meses de idade.

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O governo de Santa Catarina publicou um decreto, na quarta-feira (9), que regulamenta a lei estadual de 2007 e impõe novas restrições para a criação, circulação e comercialização de pit bulls e outras dez raças de cães no estado.

Entre as raças consideradas derivadas do pit bull estão:

American Pit Bull Terrier
Staffordshire Bull Terrier
American Bully
American Staffordshire Terrier
Red Nose
Pit Monster
Exotic Bully
American Bully Pocket/Pocket Bully
American Bully Micro/Micro Bully
American Bully Micro Exotic/Micro Exotic

O decreto deixa claro que a intenção é reduzir riscos à população e controlar a reprodução dos animais. Além disso, a proibição da circulação se aplica especialmente a locais com alta concentração de pessoas, como parques, jardins e áreas públicas em geral.

Com a nova regra, donos de cães dessas raças precisam esterilizar os animais e evitar levá-los a locais proibidos. A fiscalização caberá aos órgãos competentes do estado e dos municípios.

A lei original é de autoria do deputado estadual Marcos Vieira e estava sem regulamentação desde 2007. Agora, com o decreto, as regras passam a valer em todo o estado.

Essa medida reforça a preocupação com a segurança pública e o bem-estar animal, ao mesmo tempo em que impõe responsabilidades aos tutores.

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