O Sindifoz, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, oficiou Ilhota, assim como aos municípios vizinhos de Penha, Balneário Piçarras e Luiz Alves.

Foi encaminhado pelo Sindifoz à prefeitura de Ilhota, Penha, Balneário Piçarras e Luiz Alves.Um ofício enfatizando a necessidade de pagamento retroativo do Piso Nacional de Enfermagem a partir de maio, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Sindifoz, em sua página oficial, ressalta que, apesar de ter sido estabelecido por lei municipal o piso a partir de junho nessas cidades, os recursos recebidos do governo federal foram destinados ao pagamento desde maio, em nove parcelas durante o ano de 2023, de acordo com a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.

Ilhota, juntamente com os demais municípios mencionados, recebe um alerta no ofício, destacando a importância de cumprir a determinação do STF e efetuar o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio”. O Sindifoz ressalta que, caso não seja cumprida essa obrigação, os recursos recebidos do Ministério da Saúde deverão ser devolvidos.

Caso o piso nacional seja implementado, Ilhota e Balneário Piçarras devem ajustar os salários dos cargos mencionados. O cargo de técnico(a) de enfermagem com jornada de 30h terá como salário base R$ 3.325,00, enquanto para a jornada de 40h será de R$ 4.433,33. Já o cargo de enfermeiro(a) com jornada de 30h deve ser adequado para R$ 4.750,00, e para a jornada de 40h, o salário base será de R$ 6.333,33.

O Sindifoz destaca no ofício endereçado ao prefeito municipal de Ilhota a importância de realizar as adequações salariais necessárias para atingir o Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a Lei Federal 14.434/2022. O sindicato ressalta que o piso salarial é o menor valor a ser recebido pela categoria e solicita ao prefeito Tiago Baltt que tome as medidas cabíveis para efetuar as adequações salariais exigidas.

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